Ops! Pagamentos do Google Adsense tropeçam na legislação brasileira [atualizado]
"Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e dos impostos" - Benjamin Franklin
Leia também: Entenda o que está segurando o cheque do Adsense: Normativa 560/2005 da Receita Federal (14/1/2007)
Após tantos artigos sobre otimização de Adsense aqui no BR-Linux, publicar esta notícia torna-se um dever: diversos filiados brasileiros do Adsense, como o Rafael e o Cardoso, estão relatando ter recebido uma correspondência do Google informando que "a entrega do seu cheque do AdSense, emitido em dezembro, foi interrompida, inesperadamente, devido a restrições impostas pelas leis brasileiras aduaneiras que regulam o envio de cheques por courier".
Diferente do caso da Cicarelli, aparentemente não é uma ação judicial, mas sim uma intervenção técnica (possivelmente da Receita Federal - o Google não dá mais detalhes, mas mencionou que a questão é de legislação aduaneira). Pra quem acha que a Receita não pode olhar o conteúdo dos envelopes porque a correspondência é inviolável, pense de novo: mesmo que se considere a entrega via Courier como sendo correspondência, ainda assim a arrecadação acaba chegando na frente do sigilo da correspondência. Possivelmente os envelopes da Ocasa que o Google usa para enviar os cheques em dólar para o Brasil foram todos barrados ao ingressar no país, eventualmente com inspeção baseada no inciso II do art. 10 da quase pré-histórica Lei 6.538, assinada pelo Presidente Geisel, bem antes da quebra do monopólio postal no Brasil - e nunca atualizado para reconhecer as novidades da nova Constituição pós-ditadura. Este inciso é o que permite legalmente violar o sigilo da correspondência quando ela apresenta "indícios de conter objeto sujeito a pagamento de tributos". Embora não seja exatamente uma lei aduaneira, vale a pena conhecer esta lei datada quase de antes do dilúvio, e complementada por uma série de regulamentos emitidos pelos Correios.
Mas uma vez comprovado que o envelopinho do Google contém cheques em dólar, a Receita tem uma série de procedimentos que pode e até mesmo é obrigada a usar para garantir que esta entrada de moeda estrangeira tenha seu valor, origem e destino devidamente registrados para fins de taxação.
Na minha opinião, estava demorando. O envio do cheque em moeda estrangeira diretamente ao usuário final, em envelope fechado, não é algo que faça a Receita bater palmas. Mesmo assim, é claro que o débito que o Google tem com seus parceiros é certo, e precisará ser quitado. Claro também que a empresa não vai deixar de operar no Brasil - a questão dos impostos (e do INSS, talvez) precisará ser resolvida, e provavelmente vai significar uma mordida compulsória nos cheques, mas não vai gerar prejuízo para o Google - eles continuarão lucrando a cada clique, embora terão que gastar um pouco para se adequar à nossa legislação.
Por outro lado, talvez signifique uma melhora substancial nos métodos de pagamento, com depósito direto nas contas correntes, facilitando o pagamento dos impostos e taxas. E o fim das dificuldades com câmbio. Algo mais parecido com o que o Submarino já faz no Brasil, ou com o que o Google já faz para seus parceiros de Adsense dos EUA e vários outros países.
Talvez tenhamos que esperar alguns dias ou várias semanas, mas não é o fim do mundo e nem do Adsense - é apenas o preço do sucesso ;-) O Adsense no Brasil já deixou de ser pequeno o suficiente para escapar aos vigilantes olhos da Receita, e tem que se adequar a esta realidade. Talvez haja uma série de razões para protestar contra os impostos e legislação aduaneira do Brasil, mas aplicar a lei existente faz parte do jogo.
Atualização: O Knuttz, lá do Ueba, acrescentou um comentário muito relevante (é o número 38 lá na discussão do Contraditorium) dando uma perspectiva histórica sobre o acontecido. Vou tomar a liberdade de replicar:
Não é a primeira vez que isso acontece, quando o pagamento ainda chegava via Federal Express, em 2004, os fiscais da receita também encrencaram.
Àquela época o Google levou dois meses até chegar à conclusão que a única opção seria o envio dos cheques por correspondência normal. Eles também adotaram por 9 meses a forma de pagamento trimestral, ou seja, só fechavam o pagamento uma vez a cada três meses, só retomando o fechamento mensal em março de 2005.
Saber que já aconteceu antes e teve solução pode ser um alívio, e saber quanto demorou da outra vez é pelo menos um início de composição de cenário para o pessoal que está mais ansioso.
Assim como é fácil entender que uma lixeira posicionada mais longe do que o arquivo faz com que a gente arquive papéis que poderiam perfeitamente ir para o lixo, pode-se perceber facilmente que a disponibilidade de imprimir uma bela etiqueta a qualquer momento, sem ter de trocar o papel da impressora, sem ter de aguardar para imprimir várias etiquetas juntas, e sabendo que ela não vai desgrudar, ajuda a criar e manter o hábito de etiquetar gavetas, caixas, envelopes, pastas, cadernos, albuns, disjuntores, remédios, CDs, telefones e todos os demais locais de armazenamento de documentos, ferramentas, peças e outros itens que daqui a 3 meses você, ou outra pessoa qualquer, não lembrarão onde deixaram.
